Afinal, a regularização de produtos saneantes na ANVISA têm algum impacto no meu processo de limpeza?
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Antes de entender qual a importância da regularização de produtos na ANVISA, vamos entender qual é o papel desse órgão fiscalizador no Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi instituída pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. De acordo com essa lei, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.
Sua função é a proteção da saúde de toda a população brasileira através da criação e publicação de legislações e regulamentos técnicos que promovem o controle sanitário da produção, distribuição e comercialização de produtos e serviços alimentícios, fármacos e outros. Produtos para limpeza e desinfecção são classificados como SANEANTES e estão sob a fiscalização da ANVISA.
Periodicamente, a ANVISA realiza visitas aos fabricantes de produtos domissanitários afim de confirmar o cumprimento da RDC 47/2013, que norteia as BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA PRODUTOS SANEANTES.
Nessas visitas são avaliadas as condições físicas do local, treinamento e capacitação dos funcionários, rastreabilidade de lote, higiene e outras condições consideradas obrigatórias. Além disso, a ANVISA recebe e verifica informações sobre a ocorrência de problemas de saúde causados por esse tipo de produto, atua no controle e avaliação de riscos e, quando necessário, adota medidas corretivas para eliminar, evitar ou minimizar os perigos relacionados aos saneantes. Para consultar a RDC completa, clique aqui.
Ao cumprir esses requisitos, o estabelecimento garante que não será interditado nem advertido, o que traz à população a segurança que os produtos fabricados sob a aprovação da ANVISA estão de acordo com os mais rigorosos padrões de qualidade. Sendo assim, ao obter produtos regularizados perante a ANVISA, estamos nos assegurando que o produto cumprirá aquilo que se compromete no rótulo, bem como haverá garantia de um processo controlado e seguro.
DITO ISSO, QUAIS SÃO AS VANTAGENS EM TER UM PRODUTO REGULARIZADO?
Regularizar produtos é, acima de tudo, uma obrigação legal! Empresas e produtos regularizados representam confiabilidade, pois demonstram que os produtos em questão passaram por testes de segurança e eficácia antes de chegar ao consumidor final. Produtos não regularizados não passam por nenhum tipo de testes, apresentando suspeitas quanto a segurança e eficácia em relação a finalidade do produto.
Ter um produto regularizado proporciona tranquilidade para a empresa fabricante, pois seus produtos podem ser vendidos livremente sem riscos iminentes. Já produtos sem registro podem ser apreendidos a qualquer momento, a empresa pode sofrer denúncias e ter seu estabelecimento lacrado, impedindo de prosseguir com suas atividades.
A empresa que comercializa sem regularização comete crime contra a saúde pública, esta atitude pode inclusive resultar em prisão para os responsáveis.
E QUAIS SÃO OS IMPACTOS DO PRODUTO QUÍMICO NO PROCESSO NO PROCESSO DE LIMPEZA?
Lembre-se que os produtos regularizados foram submetidos a diversos testes e aplicações antes de serem lançados no mercado. Logo, quando um rótulo descreve a função de “desengordurante”, por exemplo, a fórmula já passou por diversos ajustes afim de garantir que, com a correta utilização, o produto trará o resultado prometido.
Isso aumenta a confiança e ajuda no processo decisório na hora de escolher o fornecedor de produtos químicos. Produtos ineficientes aumentam o retrabalho, o que gera desperdício de recurso financeiro e humano, trazendo incontáveis prejuízos a empresa. Por isso, na hora de decidir quanto a troca dos produtos de higiene profissional na empresa, o primeiro passo é se informar quanto a regularização do mesmo.
Acesse https://consultas.anvisa.gov.br/#/ e obtenha informações quanto ao status de regularização de empresas e produtos em todo o Brasil.
Fontes: Brasil Escola, Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária e ANVISA.